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Inelegibilidade - Inelegibilidade e Proporcionalidade
A presente obra foi estruturada com vistas às exigências mínimas impostas àqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo no Brasil. Parte-se da Constituição Federal, com adoção do principio da proporcionalidade como critério de análise. Definem-se direitos políticos, elegibilidade, e restrição ao exercício da capacidade eleitoral passiva, com ênfase para a inelegibilidade. Demonstra-se que el...
2025
EV Indica
Inelegibilidade
Brochura, em bom estado, 203 pags. Inelegibilidade e proporcionalidade Inelegibilidade e abuso de poder
2008
1 usado
R$ 35,00