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Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI
Ercias Rodrigues de Sousa
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2003
- ISBN: 9788573949391
- Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA – A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser – Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias – O Antecedente e o Conseqüente – A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios –
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