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Imunidades Tributárias na Constituição Federal - Pensamento Jurídico - Vol. XI
Neste Volume: UMA TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA – A NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A Linguagem e sua Função Constitutiva do Ser – Direito e Linguagem A Estrutura Lógica das Normas Jurídicas: Normas Primárias e Secundárias – O Antecedente e o Conseqüente – A Regra Matriz de Incidência e seus Critérios – As Regras de Estrutura e as Regras de Conduta A Idéia de Sistema – O Sistema Constitucional – O Subs...
2025
Imuidades Tributárias na Constituição Federal
Livro em bom estado. EC 23/12/2021
2003
1 usado
R$ 30,99