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IMUNIDADE, NÃO INCIDÊNCIA E ISENÇÃO - DOUTRINA E PRÁTICA - 1ª ED - 2020
Kiyoshi Harada
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2020
- ISBN: 9786555150926
- O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e isenção) que, muitas vezes, são confundidas tanto pela doutrina, como pela jurisprudência de nossos tribunais. A imunidade é tida como uma limitação do poder de tributar, um conceito que vem sendo
Descrição: O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e isenção) que, ... Veja mais