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Função Social da Sucessão: Tutela E Limites À Autonomia Privada Na Sucessão Causa Mortis
Ricardo Alves de Lima
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- Editora: Dialética
- ISBN: 9786559560974
- livro novo nunca manuseado A transmissão sucessória cumpre uma função social que se revela tanto na tutela como na limitação à autonomia privada. As bases jurídicas do direito de herança são a dignidade humana e o direito de propriedade. A base firmada na dignidade humana é ainda mais expressiva qua
