Livro: Execução da pena em segunda instância - fundamentos de sua inconstitucionalidade - Carlos Valder Do Nascimento

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Editora: Fórum
ISBN: 9788545005056
presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesm

Carlos Valder do Nascimento | 2018

Descrição: livro novo sem uso ref pt 1

Execução da pena em segunda instância - fundamentos de sua inconstitucionalidade