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Crime de sonegação previdenciária - 1 ed./2008
Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relação a esse tipo penal.
2008
Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica
Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza met...
2019
Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social
O Sistema Tributário Nacional é analisado sob a ótica da ordem social. A abordagem envolve a análise crítica do projeto oficial de reforma do sistema tributário nacional, bem como oferece uma proposta de mudança estrutural da sistemática até então adotada, visando à adequação do sistema tributário à ordem econômica e social. A fundamentação da proposta está baseada nos princípios da livre iniciati...
2017
O supremo contra o direito
Tendo como tema central a contribuição dos inativos, criada a pretexto de financiar os gastos com previdência do servidor público, com suporte na Emenda Constitucional n° 41, o autor procura demonstrar que o amontoado de emendas constitucionais, muitas vezes desqualificadoras da rigidez reformista, tem levado à instabilidade da ordem jurídica, contribuindo para o desconhecimento do plexo normativo...
2020
Isenção do imposto de renda dos trabalhadores da ativa em razão de doença grave
Este ensaio de Carlos Valder do Nascimento aborda, com louvável ousadia teórica, tema da maior relevância no âmbito dos estudos jurídicos sobre o tributo. Trata-se da isenção do Imposto de Renda em razão de doença grave. A matéria está disciplinada no art. 6º, da Lei nº 7.713/88, que, na sua formulação expressa, isenta do imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos po...
2015
Direito público
No quarto livro da série Estudos de Direito Público, o professor e jurista Carlos Valder do Nascimento aborda três temas polêmicos que merecem a devida apreciação sob a perspectiva da legalidade. O primeiro sobre a verba indenizatória parlamentar, o segundo sobre a inadequação do foro privilegiado e o terceiro acerca da improbidade administrativa.
Direito constitucional penal
Neste volume, sob a ótica do Direito Constitucional Penal, o leitor encontrará estudos relacionados ao poder investigatório do Ministério Público à luz da teoria dos poderes implícitos. Outro tema diz respeito às interceptações das comunicações telefônicas, advertindo para o perigo de sua banalização por parte das autoridades policiais. Trata o último do trancamento da ação penal, alertando sobre ...
2014
Execução da pena em segunda instância - fundamentos de sua inconstitucionalidade
presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pert...
2018
Direito tributário IV
O volume trata do processo hermenêutico constitucional tributário em sua perspectiva conceitual. Desvela os elementos finalísticos e valorativos da hermenêutica com instrumentos de que se vale o exegeta para interpretar e aplicar o direito. Pela mesma forma, estabelece a natureza da obrigação e seu respectivo conceito na ótica do Código Tributário Nacional.
Direito tributário V
Neste volume, o jurista examina as garantias do crédito tributário enquanto elemento constitutivo da obrigação tributária. Define o que são garantias, enfatizando a seu turno, os privilégios da Fazenda Pública, seja municipal, estadual ou federal. Disserta também sobre o concurso de preferência, falência e concordata, inventário e arrolamento, liquidação judicial ou voluntária e outros temas ligad...
Direito tributário II
O sexto volume da Série Estudos de Direito Público trata de quatro temas distintos: entidades do chamado Terceiro Setor, papel imune, proposta de instituição da contribuição destinada ao financiamento da saúde e das vicissitudes do crédito previdenciário. A análise consiste em dar um tratamento adequado a cada um dos assuntos em tela, a fim de delimitar seu conteúdo substantivo.
Direito tributário I
O presente volume veicula estudo através do qual sustenta a imunidade da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com relação ao ICMS, por se tratar de uma empresa detentora do monopólio postal e telegráfico na prestação desses serviços considerados públicos. O juiz exorbita quando promove o bloqueio de valores depositados em contas-correntes bancárias sem antes ouvir o executado para diz...
Coisa julgada inconstitucional - a questão da segurança jurídica
O tema justiça x segurança jurídica tem sido recorrente, reacendendo, assim, o debate no campo da coisa julgada inconstitucional. Dois estudos reunidos nesta obra despertam maior atenção, na medida em que a matéria chegou ao STF, a quem competirá dar a palavra final sobre o assunto. A proposição não preconiza a eliminação do instituto nem indefinitividade da decisão transitada em julgado, tampouco...
2011
Por Uma Teoria Da Coisa Julgada Inconstitucional
ID=228891A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: OTIMO, CONSERVA-SE EM OTIMAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: CONSERVADAS. Qtd. Páginas: 211. Dimenssões: 13 X 20. Acabamento: Capa Comum
2005
1 usado
R$ 15,00
Comentários ao código tributário nacional
Cod. 252713 / Direito / Capa dura / 578 páginas / L.Dr. Bom estado de conservação. Livre de rabiscos, rasgos, furos ou grifos. Pequenos desgastes na capa, contracapa e lombada. Manchas amareladas nos cortes e nas folhas. 16 x 24 cm. Duda
1998
1 usado
R$ 10,00
Crime de Sonegaçao Previdenciaria
Cod. 18548 / Ecologia / Brochura / Descrição: 175 pags novo
2008
1 usado
R$ 23,00
Curso de Direito Financeiro
excelente estado, com carimbo na primeira página. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
1999
1 usado
R$ 14,00
Coisa Julgada Inconstitucional - 2ª Edição
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. nome da antiga dona na primeira página. ev/loja - direito
2002
1 usado
R$ 20,00
Crédito tributário
Livro em estado mediano de conservação. 123 páginas. Capa com rasura + marcas de vinco e sinais de sujidade. A primeira página e parte interna da capa com marca de sujeira. Lombada com fita adesiva na parte superior. Carimbo e etiqueta da antiga livraria na primeira página. Folhas e cortes laterais amarelados e com oxidação. Brochura. Código 18542
1986
1 usado
R$ 10,00
Crédito Tributário
(Brochura; Capa em Cartão Flexível: 14x21 cm.; 136 pp) (Seminovo, Usado - Miolo Sem Marcas Papel Acetinado: Pouco Amarelado, acidez Mais no Corte - Capa Original Sem Danos, Algum Arranhado) (1ª Edição): 1986- Num.: 2811 Nascimento, Carlos Valder do./ Crédito Tributário/ Carlos Valder do Nascimento.- (1ª Edição).- Rio de Janeiro: Forense, 1986. ISBN: App., : Índices: Onomastico, Artigos, Assunto...
1986
1 usado
R$ 59,60
Comentários ao Código Tributário Nacional
Bordas amareladas, conteúdo em bom estado, capa e lombada em bom estado. Ef.31, P3
1997
1 usado
R$ 11,52
Coisa Julgada Inconstitucional
Novo. r24
2005
1 usado
R$ 50,00
Comentários ao Código Tributário Nacional
Livro em bom estado. EF34, ápice
1997
1 usado
R$ 13,74
C W Ceram
Livro em bom estado. EF37, p3
2002
1 usado
R$ 13,46
Por uma Teoria da Coisa Julgada Inconstitucional
Livro em brochura, em bom estado de conservação, não localizei riscos ou grifos. Maiores informações entre em contato. Cód. 29 / 4
2005
1 usado
R$ 35,00
Crédito Tributário
Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui carimbo e assinatura do antigo dono, folhas levemente amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 123p. Maiores informações entre em contato. Cod 41 / 3
1986
1 usado
R$ 20,00
Crédito Tributário
Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui selo e assinatura do antigo dono, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, localizei riscos, grifos e anotações, 123p. Maiores informações entre em contato. Cod 41 / 3
1986
1 usado
R$ 20,00
Crédito Tributário
Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui carimbo do antigo dono, folhas levemente amareladas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 123p. Maiores informações entre em contato. Cod 41 / 3
1986
1 usado
R$ 20,00
Crédito Tributário
Livro em brochura, em bom estado de conservação, possui carimbo do antigo dono, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 123p. Maiores informações entre em contato. Cod 41 / 3
1986
1 usado
R$ 20,00
Abuso do Exercício do Direito - Responsabilidade Pessoal
Brochura, com 132 p. Este livro compreende um elaborado estudo da chamada teoria do abuso do exercício do direito, referida ao ato do sujeito que incorpora determinada pretensão suscetível de afetar a esfera jurídica de terceiro. Sendo o direito relativo, seu exercício no plano procedimental e jurisdicional não é por nenhum título ilimitado, maiores informações entre em contato, Cod 7 / 1
2013
1 usado
R$ 40,00
Dívida Ativa
livro com 127 paginas brochura em otimo estado de conservação dt civil codigo 2943
1988
1 usado
R$ 49,90
Finanças Públicas: e Sistema Constitucional Orçamentário
livro com 162 paginas brochura em bom estado de conservação olivro nao tem anotaçoes codigo 38932 dt cons
1995
1 usado
R$ 38,00
Por uma Teoria da Coisa Julgada Inconstitucional
Livro usado, ótimo estado de conservação, livre de grifos e marcações. 209 páginas, imagem meramente ilustrativa.
2005
1 usado
R$ 37,00
Crédito Tributário
brochura em bom estado, sem grifos - vall21/09/2020
1986
1 usado
R$ 14,00
Coisa Julgada Inconstitucional
Coisa Julgada Inconstitucional - 3. Edição Carlos Valder do Nascimento Livro Usado Com Alguns Grifos ou Riscos a Lápis. 203 Páginas.
2003
1 usado
R$ 15,00
Lei de Responsabilidade Fiscal - Teoria e Prática
Livro de capa dura. Há carimbo na primeira página e nas laterais das páginas. Conteúdo perfeito, sem anotações ou rasuras.
2002
1 usado
R$ 20,00
Credito Tributario
Livro com capa e lombada pouco manuseada, lombada com desgaste, paginas manchadas pelo tempo, carimbo do antigo dono, brochura, 122pgs
1986
1 usado
R$ 15,00
Temas Jurídicos
( Estudos em homenagem ao professor francolino gonçalves de queiros neto ) 228 p. 21 cm. brochura original. dedicatória na folha de rosto cortes laterais com sinais de manuseio, miolo sem grifos, boa conservação. 17 / 12 / 22 Léo.
1998
1 usado
R$ 35,00
Coisa Julgada Inconstitucional ( 5. Edição )
275 p. 21 cm. brochura original, partes internas com manchas amareladas devido o manuseio, miolo sem grifos.
2005
1 usado
R$ 18,00
Por uma Teoria da Coisa Julgada Inconstitucional
Brochura Original, 1 página grifada de lápis marca texto verde, 267 páginas.15 x 21 cm(Dt. Const.)
2017
1 usado
R$ 35,00
Coisa Julgada Inconstitucional
Brochura Original, páginas grifadas de caneta vermelha, 175 páginas14 x 21 cm(Dt. constitucional)
2003
1 usado
R$ 20,00
Principios Fundamentais da Legislação Tributária
livro em bom estado brochura paginas e laterais amareladas e augumas manchas devido a aação do tempo contem dois rabisco de caneta preta um na segunda pagina e outro na ultima pagina e umas paginas grifadas com lapis comum formato 23x15, 5.cms contem 122 paginas
1984
1 usado
R$ 38,50
Finanças Públicas e o Sistema Constitucional Orçamentário (1734)
Livro usado, contendo capa desgastada e páginas amareladas . Texto preservado.
1995
1 usado
R$ 23,00