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Execução da Contribuição Previdenciária - 5ª Edição 2019
Sérgio Pinto Martins
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- Editora: Saraiva Jur
- Ano: 2018
- ISBN: 9788553605217
- Conforme determina o inciso VIII do art. 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho é competente para executar, de ofício, as contribuições sociais incidentes sobre acordos e decisões que proferir. A finalidade desse dispositivo é não apenas arrecadar a contribuição na própria fonte, mas também pod

Descrição: SKU: 29365245. Condição: NOVO. Acabamento: Brochura, Página: 120. Livro novo (lacrado).