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Embriaguez & A Teoria da Actio Libera In Causa
Haroldo Caetano da Silva
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2004
- ISBN: 9788536206141
- Para haver responsabilidade penal deve o agente ser mentalmente desenvolvido e são, capaz de conhecer o caráter ilícito do fato e de determinar‑se de acordo com esse entendimento. Ausente uma dessas circunstâncias no caso concreto, reconhece‑se a inimputabilidade: a falta de capacidade penal do agen
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