:quality(100))
imagem ilustrativa
Do mandado de segurança - alguns aspectos polêmicos da lei n 12.016/09
Ivo Dantas
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005949
- A figura do mandado de segurança representa um dos mais relevantes instrumentos de garantia contra abusos por omissão, ou ação do Estado. A Lei nº 12.016/2009, ao ser editada, “consolidou” os dispositivos normativos sobre a ação mandamental, inclusive face ao novo tratamento constitucional, “restaur
Descrição: A figura do mandado de seguranca representa um dos mais relevantes instrumentos de garantia contra abusos por omiss... Veja mais