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Direitos fundamentais nas relações entre particulares
Jorge Reis Novais
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724075778
- Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam diretamente a situação? Pode um contrato livremente cele
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