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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo de direito constitucional - 4ª edição de 2012
Gilmar Ferreira Mendes
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2012
- ISBN: 9788502134263
- A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da
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