Direito fundamental de economizar tributos - 1 ed./2018

Martha Toribio Leão

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  • Editora: Malheiros Editores
  • ISBN: 9788539204281
  • É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito – consubstanciado no direito ao planejamento tributário –, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Consti
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O Direito Fundamental de Economizar Tributos Entre Legalidade, Li..

O Direito Fundamental de Economizar Tributos Entre Legalidade, Li..

Martha Toribio Leão | 2018

Descrição: Ótimo estado, sem grifos ou rasuras. páginas brancas e limpas.

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