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Direito fundamental de economizar tributos - 1 ed./2018
Martha Toribio Leão
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- Editora: Malheiros Editores
- ISBN: 9788539204281
- É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito – consubstanciado no direito ao planejamento tributário –, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Consti

Descrição: Ótimo estado, sem grifos ou rasuras. páginas brancas e limpas.