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Direito fundamental de economizar tributos - 1 ed./2018
É bem conhecido o tema do “dever fundamental de pagar tributos”. Mas existe um “direito fundamental de economizar tributos”? O objetivo deste trabalho é afirmar esse direito – consubstanciado no direito ao planejamento tributário –, assim como delimitar o dever de pagar tributos – conforme a Constituição. A construção da forma como esta doutrina vem sendo desenvolvida e aplicada no Brasil passa ...
2018
O direito fundamental de economizar tributos - entre legalidade, liberdade e solidariedade
Brochura, bom estado de conservaçao - SEM: traça, furo, mofo, dedicatória, risco, assinatura, carimbo, anotações e nem linhas sublinhadas - 336 pp.// Livro bom para manuseio e leitura/ 11/12/2035
2018
1 usado
R$ 80,00