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Direito Fundamental como Oposição Política
Lilian Márcia Balmant Emerique
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2006
- ISBN: 9788536212753
- A obra trata do direito de oposição política como um direito fundamental. Assunto pouco explorado pela doutrina pátria, embora a Constituição tenha no direito de oposição um elemento-chave para a construção do Estado Democrático de Direito. O estudo inicia com a noção da Constituição e o elo entre o
Descrição: Livro em ótimo estado de conservação , não apresenta rasuras ou anotações.