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Direito Fundamental à Memória
Fabiana Santos Dantas
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2010
- ISBN: 9788536230207
- O Direito Fundamental à Memória corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento atuais do passado, implicitamente previsto pelo art. 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contida
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536230207. Dimensão 15 x 21, 304 págs. Sinopse: Direito Fundamental à Memória