O Direito Fundamental à Memória corresponde à necessidade individual e coletiva de afirmação e conhecimento atuais do passado, implicitamente previsto pelo art. 5º, §2º da CF/88, cuja existência e eficácia pode ser deduzida das normas de competência legislativa ou material, e das disposições contidas nos arts. 215, 216 e 225. Ainda pode ser concebido como uma faceta do direito fundamental à heranç...

STK - Livro sem uso. ISBN 9786526310953. Dimensão 15 x 21, 192 págs. Sinopse: Nação Enraizada: Estado, Identidade e Preservação

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