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Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização
Carolina De Albuquerque
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577002870
- A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concre
Descrição: Direito fundamental á coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização.250 p. 21 cm, brochura original... Veja mais