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Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização
A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, co...
2024
Direito Fundamental a Coisa Julgada: Problemas Constitucionais ....
Livro em bom estado de conservação, bom para sua leitura e estudo Em
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Direito Fundamental à Coisa Julgada: Problemas Constitucionais de Sua
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2010
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