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Direito de Autor e Direito à Imagem
Allessandra Helena Neves
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2011
- ISBN: 9788536232140
- O presente estudo tem por escopo a análise do art. 20, caput, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil vigente, tratando de seu conteúdo, qual seja, o direito do autor e à imagem. Antes de mencionar os aspectos particulares do direito do autor e à imagem, necessário um i
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