Livro: Direito à segurança - Marcial Duarte Coêlho

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2019
ISBN: 9786550590260
A persecução penal desempenhada no Brasil mostra-se quase sempre morosa e ineficiente, o que resulta em grandes números de impunidade. O direito à segurança não apresenta, assim, sua devida concretização, embora seja enquadrado como um “direito fundamental”. Certas omissões estatais implicam em algu