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Denúncia Espontânea
Alexandre Macedo Tavares
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2013
- ISBN: 9788536243016
- A Denúncia Espontânea representa um meio altamente eficaz de exclusão da responsabilidade pelo cometimento de infração tributária. Habitando o patrimônio jurídico dos direitos subjetivos potestativos dos contribuintes pátrios, este notável instituto encontra-se plasmado no art. 138 do Código Tributá
Descrição: Livro em ótimo estado de conservação, não possui grifos ou rasuras. mp001
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