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Denúncia Espontânea
A Denúncia Espontânea representa um meio altamente eficaz de exclusão da responsabilidade pelo cometimento de infração tributária. Habitando o patrimônio jurídico dos direitos subjetivos potestativos dos contribuintes pátrios, este notável instituto encontra-se plasmado no art. 138 do Código Tributário Nacional. É ela, segundo expressão consagrada por Franz von Liszt, uma "ponte de ouro", ou seja,...
2013

Fundamentos de direito tributário - 4ª edição de 2012
O objetivo da obra é examinar, de forma simples e didática, os principais institutos da matéria, dando ênfase aos elementos informadores do Sistema Tributário Nacional presentes na Constituição Federal. Trata-se, pois, da análise das noções de ordem teórica, material e processual do direito tributário. Para tanto, o estudo foi estruturado em duas partes: a primeira parte comporta assuntos como as ...
2009

Compensação Do Indébito Tributário
Bom Estado Sinais De Manuseio Em Geral
2001
1 usado
R$ 9,99

Fundamentos De Direito Tributário
Bom Estado Sinais De Manuseio
2006
1 usado
R$ 9,99

Fundamentos De Direito Tributário
Bom Estado Sinais De Manuseio.
2005
1 usado
R$ 9,99

Fundamentos de Direito Tributário
Livro em bom estado, com leves desgastes nas extremidades de capa e lombada. Páginas com amrelados normais do tempo. Com anotações no interior. AB 02/07/18 - 02/07/2018 - SKU: ev1234510286
2003
1 usado
R$ 8,00

Fundamentos de Direito Tributário
Livro usado, brochura, 146 pag, vestígios de uso e marcas do tempo, paginas e cortes amarelados, marcas de acidez, mas um belo exemplar, dat cad 22/03/18 - 22 D - 44 b -----imagem ilustrativa-----
2003
1 usado
R$ 20,00

Compensaçao do Indebito Tributario
Exemplar sem uso, 191 pags sem uso, 14x21 leva carimbo com nome
2006
1 usado
R$ 20,00

Compensação do indébito tributário
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, localizei riscos, grifos e anotações, 219p. Maiores informações entre em contato. Cod 41 / 4
2001
1 usado
R$ 25,00

Denúncia Espontânea no Direito Tributário, 1ª Edição 2002
Bom estado; miolo livre de riscos e grifos; bordas pouco sujas. 143 páginas. 27/09/2023.
2002
1 usado
R$ 16,80

Fundamentos de Direito Tributário
Livro com 152 páginas, lateral de cor bege com letras pretas e brancas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. G/ Est. 7/ Pra. 6
2003
1 usado
R$ 11,70

Fundamentos de Direito Tributário
Livro com 152 páginas, lateral de cor cinza e vermelha com letras pretas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. I/ Est. 6/ Pra. 2
2003
1 usado
R$ 9,00

Compensação do Indébito Tributario
M17378 / C17F
2006
1 usado
R$ 21,30

Denúncia Espontânea no Direito Tributário
Bom estado tem 143 paginas c, 75
2002
1 usado
R$ 70,00

Fundamentos de Direito Tributario
Livro em ótimo estado de conservação, não possui grifos ou rasuras . NE020A
2006
1 usado
R$ 49,99

Fundamentos de Direito Tributário
14/05 - Fundamentos de Direito Tributário - Livro em otimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, 152 p.
2003
1 usado
R$ 8,00

Fundamentos de Direito Tributário
14/05 - Fundamentos de Direito Tributário - Livro em otimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, 152 p.
2003
1 usado
R$ 8,00

Fundamentos de Direito Tributário
2ª Edição atualizada e ampliadaBrochura em ótio estado de conservação.203 páginas
2005
1 usado
R$ 26,39

Denuncia Espóntânea no Direito Tributário
livro em bom estado , capa e miolo preservados
1 usado
R$ 10,70

Denúncia Espontânea no Direito Tributário
Código: 2317120 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2002 Nº de páginas: 143 Formato: 14 x 21 Editora: DIALÉTICA Conservação da capa: Ótimo Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 17,00

Livro Fundamentos de Direito Tributário
Local: B0461 Livro Fundamentos De Direito Tributário // Livro físico, em bom estado de conservação. Capa e miolo íntegros. Sem avaria, sem grifo, sem anotações. Possui leve sujeira nas bordas (nada que comprometa a qualidade geral do conteúdo). Contém 360 páginas. Foto meramente ilustrativa. DA // ES 461 // 30/09/2024 _PI6772772_
2009
1 usado
R$ 12,99

Compensação do Indébito Tributário
Livro sem uso
2006
1 usado
R$ 25,00

Livro Fundamentos de Direito Tributário
Local: F0291 Livro Fundamentos De Direito Tributário // Livro físico, em bom estado de conservação. Sem grifos e avarias. Capa e miolo íntegros. Apresenta leves sinais de manuseio na capa e bordas levemente sujas; Possui pequena etiqueta na capa e pequenos carimbos riscados à caneta nas primeiras páginas (nada que comprometa a qualidade geral do conteúdo). Contém 358 páginas. Foto meramente ilust...
2009
1 usado
R$ 12,00

Denúncia Espontânea No Direito Tributário
SKU: 29138794. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 143. 04.07.2022 / ULB12-81 / (EV+SP) / Brochura / Livro usado / Em ótimo estado de conservação / Capa com pontas levemente amassadas / Bordas e corte claros / Miolo sem grifos; páginas limpas / 143 páginas numeradas / 21 x 14 cm. / Ano de publicação: 2002 / ISBN 8575000608 / Texto em português.
2002
1 usado
R$ 12,00

Alucinada
SKU: 29514342. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 259. Livro em bom estado de conservação. Livre de grifos e rasuras.
2012
1 usado
R$ 10,00

Medida Provisória Em Matéria Tributária
SKU: 20914622. Condição: USADO. . 112 páginas, livro brochura, com bordas e páginas amareladas devido a ação do tempo. estado de conservação geral: bom. lombada levemente picoteada devido abertura.
2005
1 usado
R$ 32,00

Compensação do Indébito Tributário
SKU: 28535065. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura, Página: 191. Livro seminovo em excelente estado. 02/05/2023
2006
1 usado
R$ 15,00

Denúncia Espontânea - Alcance e Efeitos No Direito Tributário
SKU: 30791226. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro em bom estado, possui algumas grifagens e anotações com marca texto. Apresenta leves desgastes na capa e lombada e leve amarelamento nas bordas das páginas.
2013
1 usado
R$ 35,00

Medida Provisória Em Matéria Tributária -
SKU: 30741579. Condição: USADO. . Em ótimo estado, capa com pequenas marcas de dobras e lombada com leves sinais de manuseio, bordas levemente amareladas, Págs112.Murillo24-02-21
2005
1 usado
R$ 16,00

Fundamentos De Direito Tributário
Bom Estado Sinais De Manuseio
2003
1 usado
R$ 9,99

Alucinada
SKU: 26403963. Condição: USADO. . Livro em ótimo estado. L1 - 2016114
2012
1 usado
R$ 14,00

Compensação do Indébito Tributário - Estado de Novo
Ótimo estado de conservação - Livre de grifos e ou anotações - Estado de NOVO
2006
1 usado
R$ 18,50

Compensaçao do Indebito Tributario
SKU: 31695234. Condição: SEMINOVO. Acabamento: Brochura. *G. D. Tributário. Exemplar usado em bom estado com sinais de uso nas bordas da capa, formato 14 x 21 cm, brochura, 191 páginas, carimbo de antigo dono nos cortes que encontram-se um pouco amarelados. A compensação do indébito tributário é um direito do contribuinte de utilizar créditos tributários (valores pagos indevidamente ou a maior...
2006
1 usado
R$ 18,00

DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
SEMINOVO, ÓTIMO ESTADO GERAL
2002
1 usado
R$ 10,00

Compensação do Indébito Tributário
SKU: 16304622. Usado
2006
1 usado
R$ 12,00

Denúncia Espontânea no Direito Tributário
livro novo, 144 páginas, obs.: apenas consta um carimbo de livro recebido na segunda página, livro novo, sem uso.locz estante balcão fundos, 1ª prateleira parte de tras, 09.10.21
2002
1 novo
R$ 22,50