:quality(100))
imagem ilustrativa
Defensoria pública, direitos fundamentais e ação civil pública - 1ª edição de 2014
Tiago Fensterseifer
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- Ano: 2014
- ISBN: 9788502228382
- O presente estudo propõe uma reflexão sobre a legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais e do “estado da arte” do Direito Processual Civil Coletivo brasileiro. Tomando por base o novo cenário legislativo constitucional infrac
Descrição: 256 páginas numeradas sem grifos ou rasuras. livro brochura, usado, em bom estado de conservação.