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Decisões vinculantes do STF
Victor Marcel Pinheiro
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2021
- ISBN: 9786556271484
- A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em debate há praticamente dois séculos: como uniformizar os entendimentos judiciais a respeito da interpretação da Constituição? Para tanto, aborda o histórico dos precedentes constitucionais
Descrição: A presente obra faz a reconstrução do pensamento jurídico brasileiro a respeito de uma questão que permanece em deb... Veja mais