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Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional
Cibele Fernandes Dias
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- Editora: Arraes Editores
- Ano: 2012
- ISBN: 9788562741647
- A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpret
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