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Das intimações
Sofia David
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2005
- ISBN: 9789724024523
- Com o novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos surgem os processos de intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões e para protecção de direitos, liberdades e garantias, dois novos meios processuais autónomos, que se caracterizam pela urgência
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