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Das causas de exclusão da ilicitude penal: legislação comum e militar
Felix Magno Von Dollinger
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555894844
- Ao longo dos séculos, as relações sociais sempre foram marcadas pela existência de conflitos de interesses e com a supremacia do mais forte sobre o mais fraco. Com o fortalecimento do Estado, buscou-se substituir a autotutela pela jurisdição, com sua função de pacificação social. Na mesma linha, os
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