Livro: Curso de Direito Aduaneiro - 3ª Edição 2025 - Solon Sehn

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Editora: Editora Forense
Ano: 2025
ISBN: 9788530996796
A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regio