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Cumprimento de Sentença & Multa do Artigo 475-J
Carlos Alberto de Santana
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2008
- ISBN: 9788536222967
- O Autor, analisa a eliminação do processo autônomo, sobretudo a aplicação da multa no cumprimento da sentença que impõe obrigação de pagar quantia certa. Para tanto, utiliza como premissa o denominado modelo de processo civil adotado pela nossa Constituição Federal de 1988, respeitando a cláusula do
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