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Crimes Contra a Ordem Tributária
Patrícia Schoerpf
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2010
- ISBN: 9788536231372
- A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da

Descrição: brochura em bom estado de conservação. sinais de carimbo na lombada. 240 paginas.