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A presente obra nos apresenta aspectos constitucionais, tributários e penais pertinentes aos crimes contra a ordem tributária. Primeiro, debatem-se princípios constitucionais tributários e penais, nos direitos comparado e brasileiro, com ênfase no princípio da legalidade; a inconstitucionalidade da prisão civil por dívida tributária e a quebra do sigilo bancário sem o devido controle jurisdicional...

patrícia schoerpf

2010

7 usados

6 novos

A partir de R$ 25,00

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Crimes Contra a Ordem Tributária- Aspectos Constitucionais, Tributários e Penais. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas na primeira página possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono, nada que interfira na leitura. Livro bem conservado, brochura com 239 páginas. RC/04/2022. PJ

Patrícia Schoerpf

2007

1 usado

R$ 42,00

( Aspectos constitucionais, tributários e penais.) 2ª tiragem, 239p. 21, 5cm, brochura original. Capa com marcas de dobras, lombada com leves desgastes, ultima folha com risco a tinta, texto sem grifos e anotações, conservado. (31/03/22)

Patricia Schoerpf

2005

1 usado

R$ 40,00

. tributários e penais. Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 240 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Primeiras páginas e miolo com carimbos. Formato: 21 x 15 cm.

Patrícia Schoerpf

2005

1 usado

R$ 48,00