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Controle de constitucionalidade e defensoria pública
Renata Martins de Souza
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555892130
- Renata é Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e definiu como objeto de sua investigação um problema recorrente na atuação da Defensoria Pública: a falta de legitimação de agir para o controle de constitucionalidade no plano concentrado perante o Supremo Tribunal Federal. Até bem pouco tempo,
Descrição: Renata é Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e definiu como objeto de sua investigação um problema recorren... Veja mais