:quality(100))
imagem ilustrativa
Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas
Arthur Maximus Monteiro
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2015
- ISBN: 9788536249636
- Cuida a presente obra de um estudo concernente ao controle de constitucionalidade das omissões legislativas exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus dois principais instrumentos: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Padecendo o primeiro de ineficácia
Descrição: STK - Livro novo. ISBN 9788536249636. Dimensão 15 x 21, 318 págs. Sinopse: Controle de Constitucionalidade das Omis... Veja mais