Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2015
ISBN: 9788536249636
Cuida a presente obra de um estudo concernente ao controle de constitucionalidade das omissões legislativas exercido pelo Supremo Tribunal Federal, através de seus dois principais instrumentos: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Padecendo o primeiro de ineficácia

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Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas

Controle de Constitucionalidade das Omissões Legislativas

Arthur Maximus Monteiro | 2015

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