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Controle da Constitucionalidade
João Paulo Castiglioni Helal
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2006
- ISBN: 9788536211800
- A presente obra ressalta de forma criteriosa e circunstanciada a importância do Controle de Constitucionalidade para a efetivação dos direitos fundamentais e limitação do poder estatal, configurando-se como instrumento de garantia, segurança e, sobretudo, da própria manutenção do Estado Democrático
Descrição: páginas sem grifos ou rasuras. livro capa dura com sobrecapa de papel, usado, em bom estado de conservação. Foto o... Veja mais