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Controle da Constitucionalidade
A presente obra ressalta de forma criteriosa e circunstanciada a importância do Controle de Constitucionalidade para a efetivação dos direitos fundamentais e limitação do poder estatal, configurando-se como instrumento de garantia, segurança e, sobretudo, da própria manutenção do Estado Democrático de Direito. Aborda, primeiramente, o processo de positivação do Direito, sua concretização e a idéia...
2006
Controle da Constitucionalidade Teoria e Evolução
303 pág, capa dura, e com sobre capa livro em ótimo estado.dp cx 261
2006
1 novo
R$ 34,57