CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 6ª ED - 2021

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Editora: Editora Foco
Ano: 2021
ISBN: 9786555151992
A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supre

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