:quality(100))
imagem ilustrativa
Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade
Maria João Antunes
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2020
- ISBN: 9788584935987
- Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses
Descrição: Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!