À previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparada não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. A obra denuncia a ausência de normas de natureza processual específicas quando o arguido seja uma pessoa coletiva ou entidade equiparada, contrapondo o ordenamento jurídico português a outros (europeus e latino-americanos) que as preveem, e dá con...

Ano de publicação 2015--21ª edição capa brochura formato 15x21cm com etiqueta colada à capa livre de grifos ou anotações 557 páginas.

O livro aborda temas como o mediador penal, o defensor público e o privado com intervenção na execução penal.

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de...

ID 1435662 Papel comum. Livro em ótimo estado. Livro adquirido de particular. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

brochura com sobrecapa, 15x21, 492 páginas, muito bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, bordas e extremidades com suavíssimos sinais de manuseio, Lari estoque.

Livro em bom estado de conservação. Sem grifos ou rasuras. Acabamento brochura. Consta marcações a caneta na folha de rosto; Qualquer dúvida consulte-nos. IL - 03178

SKU: 30509437. Condição: USADO. . (D. Penal) Brochura 14x21cm. 431 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Está com tonalidades amarelas devido a ação do tempo. O presente código penal baseia-se fundamentalmente nos projetos elaborados em 1963 e em 1966, da autoria de Eduardo Correia. (G411)

SKU: 31110892. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 521. Formato: 12X17cm, pg:521. Brochura, Livro usado. Amarelado devido a ação do tempo. Bordas ligeiramente desgstadas. ISBN: CAD:12E

SKU: 22987825. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;---edição portuguesa / 4ª edição---; miolo perfeito---conteúdo preservado; texto completamente preservado, livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, etc.; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/tempo e desgaste nas extremidades; folhas limpas, porém suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/co...

NVC - Livro sem uso. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

NVC - Livro sem uso. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

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livro com 174 paginas brochura em otimo estado de conservação com a nao tem anotaçoes a codigo 47986 penal

"Este livro é uma composição narrativa de verdades e mitos, descortinando informações que ultrapassam a frieza da pesquisa histórica", assim avalia o escritor e jornalista Joaquim Maria Botelho, em texto de orelhas, a seguir transcrito. Elisa é Dido, a imortal musa de Virgílio, aquele mesmo que Dante Alighieri escolheu para ir consigo aos infernos, na Divina Comédia. No livro II d’A Eneida, Did...

Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!

Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!

O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas ...

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéri...

Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existênci...

NVC - Livro novo. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

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livro novo e nunca manuseado

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Livro 100% novo - EAN 9788541404372

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