À previsão legal da responsabilidade penal das pessoas coletivas e entidades equiparada não correspondeu qualquer alteração no Código de Processo Penal. A obra denuncia a ausência de normas de natureza processual específicas quando o arguido seja uma pessoa coletiva ou entidade equiparada, contrapondo o ordenamento jurídico português a outros (europeus e latino-americanos) que as preveem, e dá con...

O livro aborda temas como o mediador penal, o defensor público e o privado com intervenção na execução penal.

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, nomeadamente por via da Lei nº 30/2017, de...

ID 1435662 Papel comum. Livro em ótimo estado. Livro adquirido de particular. A imagem corresponde ao exemplar anunciado.

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro brochura, bom estado de conservação, não localizei riscos, grifos e anotações, com 175 p. Maiores informações entre em contato. título completo: O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a imputáveis; Cod 82 / 1

Livro em bom estado de conservação. Sem grifos ou rasuras. Acabamento brochura. Consta marcações a caneta na folha de rosto; Qualquer dúvida consulte-nos. IL - 03178

SKU: 30509437. Condição: USADO. . (D. Penal) Brochura 14x21cm. 431 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Está com tonalidades amarelas devido a ação do tempo. O presente código penal baseia-se fundamentalmente nos projetos elaborados em 1963 e em 1966, da autoria de Eduardo Correia. (G411)

SKU: 22987825. Condição: USADO. . livro em bom estado de conservação;---edição portuguesa / 4ª edição---; miolo perfeito---conteúdo preservado; texto completamente preservado, livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, etc.; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/tempo e desgaste nas extremidades; folhas limpas, porém suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/co...

NVC - Livro sem uso. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

NVC - Livro sem uso. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

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NVC - Livro sem uso. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

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livro com 174 paginas brochura em otimo estado de conservação com a nao tem anotaçoes a codigo 47986 penal

Ano de publicação 2015--21ª edição capa brochura formato 15x21cm com etiqueta colada à capa livre de grifos ou anotações 557 páginas.

SKU: 31110892. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 521. Formato: 12X17cm, pg:521. Brochura, Livro usado. Amarelado devido a ação do tempo. Bordas ligeiramente desgstadas. ISBN: CAD:12E

O texto Penas e Medidas de Segurança oferece ao leitor uma visão geral do sistema sancionatório português vigente. Tem em especial atenção a doutrina e a jurisprudência nacionais, com destaque para a jurisprudência do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça, e as alterações legislativas mais recentes ao Código Penal e a legislação em matéria penal. Nomeadamente as introduzidas ...

Além de incidir sobre matérias que introduzem o direito processual penal, o texto versa sobre a aplicação do direito processual penal, os sujeitos e os participantes processuais, as diversas fases do processo penal comum, os diferentes meios processuais e a impugnação das decisões. Dá nota da legislação que tem alterado o Código de Processo Penal de 1987, convoca legislação extravagante em matéri...

Na evolução da Constituição também como fundamento do direito penal problematizam-se as manifestações atuais da intervenção penal no seu confronto com disposições e princípios constitucionais, os parâmetros de controlo da constitucionalidade de normas penais, os direitos fundamentais e os interesses constitucionalmente protegidos como referente de legitimação material do direito penal, a existênci...

NVC - Livro novo. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

NVC - Livro novo. ISBN 9788541404372. Sinopse: Empoeiramento Feminino: Eu Quero Ajudar As Mulheres A Chegarem Ao Topo

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livro novo e nunca manuseado

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Livro 100% novo - EAN 9788541404372

Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!

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