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Constituição Federal - 9ª Ed - 2023
Guilherme Peña de Moraes
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555157000
- A Constituição Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supre
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