Livro: CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 7ª ED - 2022 - Guilherme Peña de Moraes

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Editora: Editora Foco
Ano: 2022
ISBN: 9786555154498
A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supremo