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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 6ª ED - 2021
Guilherme Peña de Moraes
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2021
- ISBN: 9786555151992
- A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Supre
Descrição: Livro em perfeito estado, aspecto de novo, possui marcação em apenas uma pagina