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CONSTITUICAO FEDERAL
MORAES, GUILHERME PENA DE
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- Editora: FOCO JURIDICO
- Idioma: Português
- ISBN: 9786555157000
- A Constituicao Federal foi promulgada em 05 de outubro de 1988 e, desde entao, inumeras foram as alteracoes legislativas, sumulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretacao e integracao das normas do ordenamento juridico brasileiro. Alem disso, as interpretacoes do Supremo
