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CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 5ª ED - 2020
GUILHERME PENÃ DE MORAES
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- Editora: Editora Foco
- Ano: 2020
- ISBN: 9788582424414
- A Constituição Federal foi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, as interpretações do Suprem
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