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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 12ª ED - 2026
MORAES, GUILHERME PENA DE
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- Editora: FOCO EDITORA
- Ano: 2026
- Idioma: Português
- ISBN: 9786561208918
- Sobre a obraConstituição Federal 12ª Ed - 2026 Atualizada até a EC 138/2025 AConstituição Federalfoi promulgada em 05 de Outubro de 1988 e, desde então, inúmeras foram as alterações legislativas, súmulas e emendas constitucionais que impactaram diretamente na interpretação e integração das normas
