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Coisa Julgada e Ação Anulatória
José Arnaldo Vitagliano
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2016
- ISBN: 9788536257600
- A nossa Magna Carta erigiu a coisa julgada ao status de dogma constitucional, mas essa mesma Constituição não concede poderes ilimitados à coisa julgada, pois também faculta ao cidadão o amplo acesso ao judiciário, e a lei prevê casos em que, apesar de existir uma sentença transitada em julgado, a m
Descrição: D1**FLPZ- 20/09/24 - 14x21 - 313 págs. - USADO - Brochura, sem grifos ou sublinhados, levemente amareladas pela ... Veja mais