Name: Celeridade Processual como Pressuposto da Efetividade dos Direitos Fundamentais
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Editora: Juruá Editora
Ano: 2011
ISBN: 9788536234205
A Constituição Federal, ao prever amplo rol de direitos individuais e coletivos, pretendeu que fossem todos respeitados, exigindo resposta imediata contra a lesão ou ameaça de lesão a estes direitos. A proteção dos direitos fundamentais reclama pronta e efetiva intervenção do Poder Judiciário. A pre

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