A Constituição Federal, ao prever amplo rol de direitos individuais e coletivos, pretendeu que fossem todos respeitados, exigindo resposta imediata contra a lesão ou ameaça de lesão a estes direitos. A proteção dos direitos fundamentais reclama pronta e efetiva intervenção do Poder Judiciário. A presente obra pretende demonstrar que a presteza jurisdicional é essencial à concretização dos direitos...

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556055978. Dimensão 15 x 21, 434 págs. Sinopse: Processo Civil para Iniciantes

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STK - Livro sem uso. ISBN 9786526305263. Dimensão 15 x 21, 312 págs. Sinopse: Recurso Especial: Teoria e Prática: Relevância da Questão Federal: à Luz da PEC da Relevância (Novo Requisito para a Admissão de Recurso Especial)

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