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Breve ensaio sobre a competência hierárquica
José Cândido de Pinho
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2000
- ISBN: 9789724013077
- A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos mais diversos aspectos da competência hierárquica. Enriquecido com a transcrição da mais representativa jurisprudência do S.T.A. e com os diplomas legais mais de perto relacionados com
Descrição: A presente monografia reúne de um modo claro e muito directo as posições doutrinárias que se debatem em torno dos m... Veja mais